Documentos que qualificam os produtos e serviços da empresa associada para disputar licitações e concorrências públicas.
Atesta a exclusividade de produtos e serviços da empresa de software. É emitida a partir da documentação apresentada pelo solicitante, examinada pela equipe da ASSESPRO-BA. O amparo legal é o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que admite o atestado fornecido por entidade representativa do setor.
Permite disputar licitação em órgãos públicos com base em atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. A empresa associada registra os atestados de comprovação de desempenho, desde que atendam aos critérios estabelecidos.